Empresa de turismo é condenada

Corregedoria notifica deputado Edmar Moreira

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Passageiro ganha indenização por falha de empresa aérea

PGR considera inconstitucional lei que proíbe cobrança de emissão de boleto bancário

Para o procurador-geral, a lei é inconstitucional porque usurpa competência legislativa da União ao tratar de direitos do consumidor.

Brasil vai conviver com duas ortografias até 2012

Em vigor de forma facultativa desde o dia 1º, as novas regras ortográficas ainda não serão adotadas pela maioria das instituições no País.

PGR: depositar 20% do valor da causa para interpor ação rescisória é constitucional

Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.

Adulteração perceptível de documento público caracteriza crime impossível por ineficácia do meio

De acordo com o relator, juiz Tourinho Neto, conforme dito na sentença de 1º grau, a conduta do agente amolda-se à figura do crime impossível.

Representante da Abrasel diz que nova lei contra bebida fere o Código Brasileiro de Trânsito

O representante da Abrasel lembrou que a nova lei não impede que se beba, mas afirmou que ela, mesmo assim, precisa ter penas proporcionais e razoáveis.

Projeto obriga celular a ter mesma tarifa do telefone fixo

Banco deverá indenizar por danos morais

Não incide ICMS na operação de transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior.

O transporte interestadual das mercadorias destinadas à exportação é isento de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS).

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

Preço de passagens sobe. E hotéis têm prejuízo

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista